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Esperança na saúde mental
Seg, 15 de Janeiro de 2018 10:42

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*


Os Conselhos de Medicina completaram 60 anos em defesa do ético exercício da profissão e da oferta de serviços de saúde de qualidade para todos.

Nesse contexto de ações, destaca-se o compromisso institucional com princípios como a justiça, a ética e a autonomia, assim como a permanente busca do aperfeiçoamento de prática para segurança e eficácia da medicina em respeito aos direitos individuais e coletivos.

As ações desenvolvidas pelos Conselhos de Medicina são próprias à participação nos debates relacionados à saúde pública e configuram relevantes contribuições técnicas e éticas, isentas de vieses ideológicos ou político-partidários.

Desde a promulgação da Lei nº 3.268/57 têm sido denunciados os abusos e omissões cometidos por gestores das áreas pública e privada. Tais críticas são acompanhadas de sugestões para correções de rumos no intuito de um bom exercício da medicina e satisfatório atendimento da população.

No campo da assistência psiquiátrica, os Conselhos de Medicina sempre denunciaram as falhas da Política de Saúde Mental adotada pelo Ministério da Saúde, que levou ao fechamento de 16 mil leitos de internação para pacientes com doenças desse tipo, no período entre 2005 e 2016. Essa foi uma das distorções apontadas e que provocou uma reformulação dos parâmetros instituídos pelo Governo.

Nesse processo, a indicação do psiquiatra Quirino Cordeiro para ocupar a Coordenação da Área de Saúde Mental do Ministério da Saúde foi um divisor de águas.

Com a aprovação das novas diretrizes para a Política Nacional de Saúde Mental, aprovada em dezembro pela Comissão Intergestores Tripartite, composta por representantes do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde de Estados e Municípios, haverá o fortalecimento da rede de atenção psicossocial no País.

As mudanças, conduzidas após amplo e democrático debate, têm como foco permanente o fim da desassistência e o respeito aos direitos dos pacientes e seus familiares, bem como a qualificação do rol de serviços disponíveis. Assim, permitirão, entre outros pontos, o funcionamento no Sistema Único de Saúde (SUS) de ambulatórios especializados; de Centros de Apoio Psicossocial (CAPS IV) para áreas de alto consumo de drogas (cracolândias), com equipes multiprofissionais em plantão de 24h; de enfermarias de psiquiatria em hospitais gerais, também com equipes multiprofissionais; e de hospitais especializados em psiquiatria, com leitos qualificados. Trata-se de um avanço indiscutível que prevê, inclusive, a presença de médicos psiquiatras nesses serviços de modo obrigatório, o que representa mais segurança e efetividade no atendimento dispensado aos pacientes. Além disso, com a adoção da nova política de proteção e atendimento no sistema extra-hospitalar, passarão a ser assistidos nos hospitais psiquiátricos apenas pacientes com quadros clínicos agudizados ou reagudizados.

Por sua vez, os pacientes crônicos (moradores) contarão com o suporte de residências terapêuticas (I e II) e instituições de assistência social. Também serão fortalecidas as ações de prevenção ao suicídio, com uma ampla participação de estados e municípios nas atividades, em especial no período conhecido como Setembro Amarelo.

O CFM, que desde o início participa do movimento que levou às mudanças aprovadas, reconhece a importância da fixação desse marco, que contou, inclusive, com o apoio dos ministros da Saúde, Ricardo Barros, e do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, assim como de outras entidades médicas, grupos organizados de pacientes e familiares e de parlamentares.

Porém, os Conselhos de Medicina se manterão vigilantes, acompanhando a implementação dessa conquista, fiscalizando a consecução dos compromissos assumidos em favor dos interesses dos médicos, dos profissionais da saúde e da população. Afinal, mais do que tudo é fundamental, como tem sido reiterado pelo CFM, defender princípios e aperfeiçoar práticas.

 

* Palavra do Presidente publicada na edição nº 274 do Jornal Medicina. Acesse aqui a publicação.

 
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