Rede dos Conselhos de Medicina
Juiz manda suspender parcialmente Resolução 2.232/19 Imprimir E-mail
Sex, 20 de Dezembro de 2019 13:52

Atendendo determinação judicial, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que a justiça federal, atendendo pedido de liminar, mandou suspender a eficácia do parágrafo 2º do artigo 5º da Resolução CFM nº 2.232/2009 e suspender parcialmente a eficácia dos artigos 6º e 10º da mesma Resolução. A decisão, do juiz federal Hong Kou Hen, na ação civil pública 5021263-50.2019.4.03.6100, ajuizada pelo Ministério Público Federal, também determina que “somente o risco efetivo à vida ou saúde da gestante e/ou do feto deve ser considerado como justificativa legal para afastar a escolha terapêutica da gestante em relação ao parto”.

A Resolução 2.232/19, de acordo com a decisão liminar, pode ser acessada aqui.

 
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