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Código de Processo Ético-Profissional (2009)

Conjunto de normas processuais que regulamentam as sindicâncias, processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Ele foi aprovado pelo plenário do Conselho Federal de Medicina por meio da Resolução CFM nº 1.897/2009, publicada no Diário Oficial da União em 6 maio de 2009. Em 14 de julho de 2010, o plenário do CFM aprovou Resolução 1.953/2010 que altera o parágrafo único para § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 52, altera o caput e os parágrafos 1º e 2º do art. 54, além de alterar os parágrafos 1º e 2º para parágrafos 3º e 4º no mesmo artigo.

Para acessar o documento na integra, clique aqui

 

Veja ainda a Resolução CFM nº 1.789/2006 que trata da interdição cautelar do exercício profissional de médico.

1 Capítulo I: Processo em geral
2 Capítulo II: Processo em espécie
3 Capítulo III: Impedimentos
4 Capítulo IV: Nulidades
5 Capítulo V: Recursos
6 Capítulo VI: Execução
7 Capítulo VII: Reabilitação
8 Capítulo VIII: Prescrição
9 Capítulo IX: Disposições Finais
 
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