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Telemedicina: inovação em favor da saúde
Qui, 07 de Fevereiro de 2019 16:33

Oferecer acesso à assistência em saúde de qualidade nos recantos mais longínquos se apresenta como um desafio histórico para o Brasil, um país de dimensões continentais. Mas não há apenas barreiras geográficas.

A desigualdade social, as diferenças culturais e as dificuldades financeiras e administrativas para implementação de um sistema de saúde de caráter universal, como previsto na Constituição de 1988, têm tornado essa meta ainda mais distante da realidade.

Até mesmo nos grandes centros urbanos, as queixas se avolumam. De acordo com pesquisa do Datafolha, a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), na visão dos brasileiros a demora no atendimento em postos de saúde e hospitais é apontada como o fator mais crítico no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que dizem 60% da população.

Os relatos, que assumem dimensões dramáticas para famílias e alimentam o noticiário, indicam a existência de um estreito gargalo para absorver uma demanda monumental por cirurgias eletivas; exames, sobretudo os de maior complexidade; e as consultas com médicos especialistas. Evidentemente, apontar a solução operacional para estes e outros problemas cabe aos gestores do SUS, nos níveis municipal, estadual e federal. Contudo, a construção dessas estratégias passa pela relevante contribuição de instituições, como o CFM, que ajudaram o Sistema a se tornar uma das maiores políticas públicas sociais do mundo, apesar de todos os obstáculos a serem superados.

Em 2018, o Plenário do CFM encerrou o ano aprovando a Resolução n° 2.227, que será um novo marco para o exercício da medicina no Brasil. O texto, elaborado após inúmeros debates com especialistas acerca de questões éticas, técnicas e legais, amplia com a telemedicina as possibilidades de atendimento médico a distância.

O ponto de partida dessa norma recém-aprovada foi colocar a assistência médica no país em sintonia com a recente evolução tecnológica das comunicações eletrônicas, que trouxe mudanças sistêmicas no cotidiano das pessoas.

Assim, a telemedicina surge como uma ferramenta natural para aprimorar a oferta de cuidados de saúde no mundo. No entanto, seu uso não pode abrir mão das características que tornaram a medicina, além de uma profissão, em um campo do conhecimento científico e uma referência do fazer e agir éticos.

Conduzida com critério técnico, respeito absoluto ao sigilo das informações dos pacientes e compreensão plena de seus limites, a adoção da telemedicina possibilitará ao médico personalizar tratamentos, realizar intervenções em tempo hábil e reduzir o número de visitas de acompanhamento, dentre inúmeros outros avanços.

Porém, é na esfera da saúde pública que essa inovação será revolucionária ao permitir a construção de linhas de cuidado remoto, por meio de plataformas digitais. Em termos práticos, abrirá as portas da integralidade do SUS para milhões de brasileiros, atualmente vítimas da negligência assistencial.

As possibilidades que se abrem no Brasil com essa mudança normativa são substanciais e, portanto, precisam ser utilizadas pelos médicos, pacientes e gestores com obediência plena às recomendações do CFM.
Afinal, a modernidade – e suas conquistas – precisa ser entendida também a partir de seus limites. No caso da medicina, ela esbarra na constatação de que os seus compromissos humanitários e humanísticos não estão subordinados à tecnologia, mas inspiram-se nela para proteger e cuidar da saúde e da vida das pessoas.

 

* É presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Palavra do Presidente publicada na edição nº 286 do jornal Medicina. Acesse aqui a publicação.

 
Cautela no uso da ozonioterapia
Sex, 04 de Janeiro de 2019 14:00

José Hiran da Silva Gallo*

 

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da lei que autorizava o uso e a distribuição, no Brasil, da fosfoetanolamina, a chamada “pílula do câncer”. Na mesma sessão de julgamento, em maio de 2016, os ministros mantiveram suspensas as decisões judiciais que obrigavam o Governo a fornecer a substância a pacientes que fizessem esse pedido.

Esse foi o ponto final de um processo que evoluiu por caminhos tortos e pode ser tomado como exemplo máximo dos prejuízos que podem ser causados pela inadequada aproximação do Legislativo com o mundo da ciência. Trata-se de questões técnicas que são indevidamente avaliadas sob um prisma político, que nem sempre observa as implicações de uma medida desse porte sobre a vida e a morte de pacientes.

A decisão do STF atendeu a um pedido da Associação Médica Brasileira (AMB) contra a vigência da lei, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. A comunidade médica permitir a vigência daquela regra seria a senha para o aumento de complicações de saúde e óbitos decorrentes do abandono de tratamentos em função de uma droga sem reconhecida eficácia e segurança.

Pouco mais de dois anos depois, o Brasil se vê às voltas com uma situação que caminha para desfecho semelhante. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 227/17, que autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o País. Como não houve recurso para votação em Plenário, a matéria seguiu para a Câmara dos Deputados.

Ozonioterapia é um procedimento que consiste na aplicação de gases oxigênio e ozônio por diversas vias, como intravenosa ou intramuscular, com objetivo terapêutico. Apesar de praticada em diferentes países, ela ainda carece de garantias de sua eficácia e segurança, as quais não podem ser negligenciadas por profissionais e pacientes.

Ou seja, o PL que tramita no Congresso Nacional pode colocar o cidadão em situação de risco irremediável. Esperamos que os parlamentares escutem os argumentos do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos médicos sobre o tema e entendam a rota equivocada pela qual adentraram, mesmo com as melhores das intenções.

Se insistirem nesse caminho, restará recorrer ao STF para que, mais uma vez, se estabeleça a ordem. Antecipando-se aos fatos, o CFM já expressou, por meio de Resolução publicada no Diário Oficial da União, sua visão sobre o tema.

O documento proíbe aos médicos a prescrição desse tipo de tratamento dentro dos consultórios e hospitais. A exceção pode acontecer em caso de participação dos pacientes em estudos de caráter experimental, com base em protocolos clínicos e critérios definidos pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

Isso implica em assegurar aos participantes das pesquisas suporte médico-hospitalar em caso de efeitos adversos, a garantia de sigilo e anonimato e a gratuidade do acesso ao procedimento.

Ao tomar essa decisão, o CFM deixa claro que o uso benéfico da ozonioterapia em tratamentos clínicos ainda está longe de ser uma unanimidade positiva. De acordo com a Autarquia, o volume de estudos e trabalhos científicos adequados sobre a prática ainda é incipiente e não oferece as certezas necessárias.

Mais de 26 mil trabalhos sobre esse tipo de tratamento foram analisados, mas nem todos tinham boa amostragem ou dados completos. Para o CFM, esse quadro exige mais pesquisa em busca de conhecimento sobre o tema.

Afinal, logo de início já causa espanto o número de problemas que a ozonioterapia diz curar e tratar. Não há na história da medicina registro de droga ou procedimento contra mais de 200 doenças, algumas delas graves, como hepatite, hérnia, câncer e aids.

Em meio a esse debate, ressaltamos o equilíbrio como tema tratado pelo CFM, que não quer ver um novo episódio, similar ao da fosfoetanolamina, desaguar no Poder Judiciário que, há dois anos, sentenciou em sua decisão sobre o tema: “o Congresso Nacional, ao permitir a distribuição de remédio sem o controle prévio de viabilidade sanitária, não cumpriu com o dever constitucional de tutela da saúde da população”.

 

* Diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina, doutor e pós-doutor em bioética.

  

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.

  

 
Revalidação de diplomas: cuidado internacional com a qualidade da assistência
Sex, 04 de Janeiro de 2019 13:46

Dalvélio de Paiva Madruga*

 

Em 2019, o projeto de lei que torna uma obrigação para os portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior a aprovação em exame nacional de revalidação de diplomas – o Revalida – será tema de grandes debates no Congresso Nacional.

A proposta, apoiada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas, assegura um parâmetro técnico – único e isento – para assegurar que tenham direito ao exercício da profissão no Brasil apenas aqueles que comprovarem por meio de testes a posse de competências, habilidades e atitudes esperadas dos médicos.

Engana-se quem pensa que o Brasil inova ao exigir o cumprimento desse requisito. Na maioria das nações europeias e da América do Norte, o médico estrangeiro é bem- -vindo, desde que demonstre que possui o preparo para exercer seu ofício. A preocupação é a mesma: proteger a saúde e a vida dos pacientes que, sem essa atestação, podem ser expostos a risco indevido. No Brasil, o programa Mais Médicos desvirtuou esse processo que busca a qualidade na prática profissional. Na contramão de países desenvolvidos, que aprimoram seus mecanismos de validação, impondo ordem à entrada de formados no exterior, com essa iniciativa, o governo deixou a porta aberta para que milhares de intercambistas passassem a atender sem estar atento a exigências mínimas.

Na Itália, os candidatos precisam apresentar uma lista extensa de documentos, inclusive um atestado de que não respondem a processos ético-profissionais, comprovar o domínio do idioma e passar por diferentes baterias de exames. No Canadá, o zelo não é menor: o país só concede licença plena – que permite o exercício independente da medicina – para os cidadãos canadenses ou imigrantes legais. Dentre os pré-requisitos a serem cumpridos estão: apresentar diploma de médico obtido em uma faculdade listada no diretório da Organização Mundial da Saúde (OMS) e aprovação nos exames nacionais do Conselho Médico do Canadá. No caso dos especialistas, é necessário ter título obtido após avaliação pelo Royal College of Physicians and Surgeons of Canada (RCPSC). No caso do médico de família, é exigida aprovação em teste do College of Family Physicians of Canada.

Para o médico estrangeiro com o objetivo de atuar nos Estados Unidos, não importam os títulos e certificados que leva de seu país de origem. Tampouco a experiência que carrega é levada em consideração. Todos os candidatos precisam vencer uma bateria de exames e fazer uma nova Residência, que pode durar de três a cinco anos.
Como esses, vários outros países têm o mesmo rigor no momento de selecionar futuros profissionais. Aqueles que fazem as provas consideram os processos difíceis, mas não acusam sua exigência como exemplos de discriminação ou xenofobia.

Em várias oportunidades, o CFM – e as outras entidades médicas – apresentou esses e outros argumentos que atestam a importância da revalidação de diplomas médicos. Foram reuniões com ministros e audiências públicas no Congresso Nacional, além de outras ações para ressaltar a relevância dessa medida.

Durante as eleições gerais de 2018, essa proposta foi encaminhada a todos os candidatos como uma das reivindicações aprovadas pelo Encontro Nacional de Entidades Médicas (Enem), realizado em junho. Dentre os que receberam o documento está Jair Bolsonaro, que, espera-se, tenha se sensibilizado com esse pleito e possa apoiar sua tramitação, ciente de que ao tornar o Revalida uma lei estará contribuindo para a melhor assistência de todos os brasileiros.

 

*Conselheiro federal representante dos médicos da Paraíba. É membro das Comissões de Ensino Médico e de Assuntos Políticos.

   

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

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Os números do otimismo
Qui, 03 de Janeiro de 2019 17:36

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*


Eleito com 55% dos votos válidos, Jair Bolsonaro (PSL) assume a Presidência da República, neste mês de janeiro, com a missão de atender, entre outros pontos, quatro grandes expectativas de seus eleitores: mais segurança pública, mais emprego, combate à corrupção e ordem. Esses são os pilares sobre os quais o então candidato construiu sua campanha.

Logo após a eleição, Jair Bolsonaro anunciou os nomes de seus ministros e, com o apoio da equipe de transição, esboçou as primeiras medidas a serem tomadas pela sua futura gestão. Antes mesmo delas serem implementadas, as primeiras sondagens junto à população, divulgadas no fim de novembro, demonstraram que os anúncios feitos têm despertado otimismo e expectativas positivas entre os brasileiros.

Pesquisa realizada pelo Ibope, a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), indica que 75% da população entende que Jair Bolsonaro e sua equipe estão “no caminho certo”. Os números mostram ainda que cerca de dois terços dos brasileiros (64%) têm a expectativa de que o próximo governo será “ótimo” ou “bom”. Para outros 18%, seu desempenho será regular, 14% acreditam que será “ruim” ou “péssimo”, e 4% não responderam.
Na avaliação dos analistas, esse fenômeno é comum na delicada relação que se estabelece entre os eleitos e os eleitores. O candidato que vence um pleito costuma receber um “voto de confiança” no início de seu governo, mesmo daqueles que preferiam outros nomes. Será ao longo do mandato que a população consolidará seu veredicto, definindo sua posição de apoio ou crítica.

Certamente, a manutenção dessa percepção positiva resultará de ações que serão tomadas a partir de 2019. Dentre elas, são aguardadas aquelas voltadas à solução da crise enfrentada pela área da saúde no País ao longo dos últimos anos. Após entrevistar 2 mil pessoas em 127 municípios, a pesquisa do Ibope revela que esse é o tema que mais preocupa a população.

Na opinião de 46% dos brasileiros, a saúde é o principal problema a ser enfrentado pelo novo governo. Na sequência, vêm o desemprego (45%), a corrupção (40%) e a segurança pública (38%).

Essa percepção, que dialoga com levantamentos semelhantes realizados em diferentes fases das últimas gestões presidenciais, ressalta a prioridade que o brasileiro atribui à saúde e seu entendimento de que é preciso encontrar, de modo urgente, respostas efetivas para questões como o déficit no total de leitos para internação; a dificuldade de acesso a exames, consultas e cirurgias; e a demora no tempo de atendimento, de longe a principal queixa do paciente usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

A escolha do deputado Luiz Henrique Mandetta para o Ministério da Saúde pode ser entendida como sinal de que um novo tempo está prestes a começar nessa área. Ela manifesta a preocupação do governo de Jair Bolsonaro de ter à frente da Pasta, com um orçamento previsto de R$ 128 bilhões no próximo ano, um nome com conhecimento técnico sobre os diferentes fatores relacionados à assistência e com experiência política para fazer as articulações necessárias para atender os interesses dos envolvidos nesse processo.

As entidades médicas, como têm feito historicamente, estão dispostas a colaborar, com independência e autonomia, com o aperfeiçoamento da saúde no País. Sem amarras partidárias ou ideológicas, poderão oferecer subsídios para que programas, projetos e políticas de saúde sejam criados tendo como objetivos a valorização do ético e competente exercício da medicina e a defesa dos direitos humanos e dos cidadãos. Esse é compromisso dos médicos com a Nação.

 

* É presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

Palavra do Presidente publicada na edição nº 265 do jornal Medicina. Acesse aqui a publicação.

 
Fórum de Ortopedia e Traumatologia
Qui, 06 de Dezembro de 2018 15:34

Anastácio Kotzias Neto*

 
A prática da medicina desperta curiosidade, opiniões diversas e eventualmente discussões. A busca constante por aprimoramento científico pelo médico e a evolução tecnológica na oferta de insumos eficazes na assistência a milhares de pacientes proporcionaram aumento da qualidade e expectativa de vida.

Pela sua importância e necessidade social, é destaque na mídia, trazendo ao debate, por vezes acalorado, as posturas em que os atores se veem envolvidos nas mais diferentes circunstâncias. É necessária e muito oportuna esta abordagem desde que focada na orientação e bem comum.

Inúmeras são as observações a respeito da prática médica. A divulgação de novas descobertas oferece ao leitor a possibilidade de tratar-se com o que lhe apresentam como o “mais moderno”, entretanto são estudos experimentais não disponíveis no nosso meio, e sem ter cumprido os requisitos mínimos de segurança e aplicabilidade determinados pelos órgãos competentes (CEP, Conep, Anvisa).

A evolução guarda relação estreita com a indústria, seja ela farmacêutica ou de insumos, composta por empresas estruturadas, que têm o segundo orçamento de investimento e lucro e veem o mercado como resultado de seus investimentos e pesquisas. Dados do MS/ANS revelam que a implantação de órteses e próteses custaram ao SUS em 2017 R$ 1,25 bilhão. São utilizados em procedimentos cardiológicos e ortopédicos 400 tipos de próteses e órteses. O mercado nacional de dispositivos implantáveis no ano gastou R$ 4 bilhões, e o de órteses e próteses, R$ 20 bilhões.

No âmbito do exercício da medicina, o problema decorre do conflito de interesses estabelecido quando o médico recebe vantagens diretas e/ou indiretas para prescrever determinados produtos, sendo imperativa a necessidade de coibir abusos e irregularidades na prescrição e comércio de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs).

Os Conselhos de Medicina – em especial o CFM –, atentos ao problema, têm exigido do governo e dos planos de saúde condições de trabalho e remuneração justa e digna para os médicos. É preciso melhorar os honorários médicos e os valores pagos pela Tabela SUS e pelas operadoras de planos de saúde. Essas medidas contribuem para fortalecer o médico contra os avanços de representantes antiéticos da indústria de medicamentos e implantes. Isso evitará denúncias envolvendo representantes da indústria, donos e funcionários de hospitais e médicos.

O I Fórum de Ortopedia e Traumatologia, realizado pela Câmara Técnica de OT do CFM em outubro, reuniu os envolvidos neste cenário para discutir sobre compliance na visão dos Instituto Ética Saúde, Ortopedista e Conselho Federal de Medicina. Temas como “Segunda opinião: solução ou conflito?”, com palestras da Sociedade Brasileira de Coluna e do CFM, e “Material de implante: a quem cabe a escolha?”, com exposições da SBOT, da Anvisa, Operadoras e Ministério da Saúde, justificaram a realização do evento que contou com um plenário repleto e participativo.
Pelo apresentado e discutido, podemos concluir que, mesmo disponíveis e interessados, somos pouco ouvidos pelos órgãos responsáveis pelo controle e liberação dos insumos que utilizamos, motivo da nossa insistência enquanto órgão fiscalizador, agora em parceria com a SBOT.

Temos a convicção de que o combate às irregularidades na prescrição e comércio de OPMEs depende de uma ação coordenada envolvendo diferentes segmentos da sociedade. A criação de um escopo legal e de esferas para fixação de valores para os produtos será importante auxiliar para coibir as irregularidades.

Os Conselhos de Medicina estão comprometidos com a defesa da ética no exercício profissional e continuarão a colaborar com as investigações relacionadas às denúncias, na fiscalização de casos suspeitos e na formulação de regras que reforcem as boas práticas em benefício do paciente e respeito ao médico que desempenha seu mister com dedicação e esmero.

 

* É doutor em Ortopedia e Traumatologia. No CFM, representa os médicos de Santa Catarina.

 

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

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