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A má gestão da saúde pública
Qui, 10 de Agosto de 2017 16:56

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima

 

Três recentes episódios de injustas acusações aos médicos brasileiros foram registrados pela mídia, com forte impacto no seio da classe e grande repercussão na sociedade, por terem como protagonista o ministro da Saúde, Ricardo Barros, engenheiro e deputado federal filiado ao Partido Progressista (PP).

O Ministro anunciou nos estados do Paraná, Acre e no Distrito Federal o controle por biometria nos postos de saúde da rede pública de todo o País na intenção de uma maior produtividade dos médicos. Cometeu um erro imperdoável em seus discursos ao dar destaque a uma frase polêmica: “vamos parar de fingir que pagamos os médicos e os médicos têm que parar de fingir que trabalham”.

Diante de críticas à inconsistência de seus discursos, transformou os jornalistas em bodes expiatórios, acusando-os de distorcer o sentido de sua frase, por colocá-la fora de contexto, esquecendo-se que a expressou por três vezes e que os seus termos assertivos são de interpretação filológica ou gramatical.

Maquiavel classificou os homens em três tipos: aqueles que conseguem compreender por si só; os que só conseguem entender os que os outros compreenderam; e aqueles que não conseguem compreender por si só e não conseguem entender o que os outros compreenderam. O Ministro não se enquadra nestas duas últimas categorias. Elabora as suas mensagens com plena compreensão do que transmitem.
Portanto, trata-se aqui de uma frase de efeito que desvia a atenção sobre a precariedade da saúde pública, onde falta tudo ou quase tudo e ocorre com frequência a designação aos médicos da representação não autorizada do Criador nas “Escolhas de Sofia” – as mesmas escolhas entre os náufragos daquele que ocupará o último lugar disponível no escaler da vida.

As mortes evitáveis e as sequelas irreversíveis de milhares de brasileiros, por falta de condições de trabalho ao médico, têm sido escondidas com a cumplicidade do silêncio ou de polêmicas impertinentes, que impedem a nítida visão da incompetência administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na linha das explicações desprovidas de razão, com simples análise de números, o Ministro apresentou dados do Banco Mundial como alicerce para os seus argumentos de que o número de consultas por médico no Brasil é 1,5 vez menor do que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), olvidando-se que os dados foram retirados do exercício da medicina em condições ideais de trabalho.

Na maioria das Nações que integram a OCDE (Inglaterra, Portugal, França etc.), os médicos têm excelentes carreiras nacionais e os cargos da gestão de serviços e programas de saúde não são de livre provimento dos políticos de plantão. Por isso, não são utilizados para satisfação de interesses pessoais ou eleitorais, em detrimento da proficiência administrativa.

Em geral, no âmbito dos países membros da OCDE, os médicos têm o que falta em muitos postos de saúde brasileiros: cadeiras, macas, toalhas e pias para lavagem das mãos, banheiros para deficientes físicos, salas para esterilização de materiais e expurgo de lixo, equipamentos, medicamentos e insumos imprescindíveis aos atendimentos. Considerando essas carências, pode-se concluir pela maior produtividade dos médicos brasileiros.

Ainda, em meio aos conflitos gerados pelas gratuitas provocações aos médicos, tem sido divulgada por Ricardo Barros a economia de R$ 3,5 bilhões em sua gestão ministerial, sem mencionar que de uma dotação orçamentária de R$ 121 bilhões o Ministério da Saúde (MS), no ano passado, deixou de aplicar R$ 6 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões destinavam-se aos investimentos e o restante ao custeio.

Os problemas do SUS são crônicos e não serão resolvidos com propostas casuísticas. As suas soluções exigem: política de saúde como política de Estado, competência gerencial, planos de cargos e salários em carreiras estruturadas e compartilhadas pelo Poder Executivo, recursos humanos valorizados, melhor orçamento, sistema de controle e avaliação rigoroso, descentralização regional, auditoria social independente e capacitada. A Reforma Tributária, entre outras relevâncias, tem papel preponderante nas adequações do SUS!

Na vigência da Carta Magna de 1988, a União concentrou em seus cofres a maior parte da carga tributária e reduziu os seus encargos. Os demais entes federativos (Estados e Municípios) estão mais onerados, empobrecidos, endividados e subservientes ao Planalto Central.

As caravanas de governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais de saúde à Esplanada dos Ministérios são notícias rotineiras. De pires na mão, as autoridades agradecem ínfimos percentuais do que deveriam receber por direito.
Assim, o País encontra-se com um Pacto Federativo utópico e mais vulnerável às alianças político-partidárias feitas de modo argentário e às ações corporativas predatórias do bem comum.

Na persistência desse cenário de violências, desvios do erário, humilhações e desassistência à saúde pública por omissão do Estado, a classe médica, mais uma vez, unida aos interesses da imensa maioria da população brasileira, que defende o SUS, voltou às ruas no dia 3 de agosto, em um movimento de protesto popular denominado “Fora Barros”. Na defesa da saúde, a causa pública mais essencial e reivindicada, de modo coerente ao exercício de cidadania, no mais elevado patamar da consciência, repudiando a inércia das autoridades sanitárias e o descaso com a dignidade humana.

Apesar das nossas relações sociais contemporâneas, que fazem lembrar as históricas narrativas do período de interregno da antiga Roma e dos estigmas jogados contra os médicos, os seus compromissos vocacionais, sustentados com angústias, sofrimentos e depressões, são afirmados pelo povo em pesquisas de opinião pública. No final do ano de 2016, em pesquisa do Instituto Datafolha, os médicos brasileiros continuaram no topo do ranking das classes profissionais com mais crédito ou de maior confiança perante a população. Por sua vez, com honrosas exceções, a classe à qual pertence o Ministro da Saúde, a dos políticos, ficou situada, infelizmente, no último lugar.

A voz do povo fala a verdade!

 

Palavra do Presidente publicada na edição nº 268 do Jornal Medicina. Acesse aqui a publicação.

 
Saúde do tijolo à telha
Ter, 01 de Agosto de 2017 11:22

É impressionante a diferença entre o ouvir falar e a constatação dos fatos de forma presencial, utilizando os sentidos e as nossas capacidades cognitivas. A análise final pode ser bem diferente do boato, ou pode apenas confirmá-lo ou mesmo agravar o que se ouviu falar.

A saúde pública é um problema crônico em nosso país. Em pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) no final do ano passado, constatou-se que 37% dos pesquisados consideraram a saúde como o principal problema enfrentado pelos brasileiros. A corrupção ficou em segundo lugar, com 18%. Portanto, o brasileiro é ciente da degeneração do serviço público de saúde em todo o país, ocorrida ao longo das últimas décadas, sem perspectiva de ser solucionada.

A saúde pública é tratada como um instrumento de uso político, não havendo uma política de Estado sobre o tema. Os fatos demonstram claramente que se trata de um ponto nevrálgico de qualquer governo, e que deveria ser, assim, tratado de forma técnica, envolvendo profissionais da linha de frente, com uma força-tarefa isenta de vieses ideológicos e de política partidária, sem conflitos de interesse e com a transparência que o cuidado com a coisa pública exige.

Em 19 de julho passado, tive a oportunidade de participar de uma audiência, solicitada pela autarquia CFM e Conselhos Regionais, com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, engenheiro civil de formação, empresário, autointitulado gestor, mas que na prática atua na política partidária desde o século passado. Por “méritos” políticos, foi alçado ao presente cargo, em que parece ter caído de paraquedas, pois reconheceu, durante a audiência, ser um desconhecedor do tema e que, por isso, tem buscado auxílio nas entidades de saúde. O discurso da humildade seria louvável se as entidades que o auxiliam fossem verdadeiramente ouvidas, o que na prática não tem acontecido. Aristóteles já dizia na Grécia Antiga que “nós somos o que fazemos repetidas vezes, portanto, a excelência não é um ato, mas um hábito”. Como podemos aceitar que alguém caia de paraquedas para solucionar uma grave crise? Importante salientar que ele não foi o único a aparecer de forma inesperada na pasta da saúde, e, provavelmente, este tenha sido um dos fatores preponderantes para as decisões equivocadas tomadas ao longo dos últimos anos.

Entregamos ao ministro um manifesto no qual a autarquia se posiciona ao lado da população e dos médicos brasileiros em defesa da saúde pública e alerta que utilizará de suas prerrogativas judiciais e extrajudiciais no amparo a essa nobre causa. Foram anexados relatórios de fiscalizações e relatos das situações encontradas em todos os estados da federação, que juntos somam mais de 15 mil páginas.

A apresentação feita pelo ministro foi surpreendente em vários aspectos. Baseou-se em estatísticas e números matemáticos direcionados a interesses não revelados, mas claramente decodificados pela plateia que o assistia, formada por conselheiros médicos de todo o país. Tais dados se adequam à engenharia, ciência exata, mas tão pouco eficaz na área da saúde. Afirmou que o problema da saúde primária está relacionado à baixa produtividade dos profissionais e esqueceu que este item não está relacionado apenas à atuação do profissional, mas também à estrutura inadequada. Declarou, também, que a solução do problema será investir em equipamentos de controle de presença dos profissionais e na informatização de toda a assistência primária do país. Ele acredita em soluções tecnológicas de alto custo em detrimento de soluções de menor custo e maior eficácia, como a estruturação dessas unidades de saúde.

Alguns destes postos de trabalho estão sem pia para lavar as mãos, outros sem banheiros, muitos sem local adequado para a realização do ato médico, outros tantos sem equipamentos básicos de assistência (como termômetros, estetoscópios, medicamentos etc.), além dos locais insalubres e impróprios para a presença humana. Teremos tecnologia de ponta na atividade-meio, mas seguiremos com carências na atividade-fim, que é a assistência aos nossos pacientes. A análise final foi pior do que a expectativa do “ouvir falar”.

Para resumir, tentarei utilizar a linguagem da engenharia civil, apesar de não ser conhecedor técnico dessa profissão de enorme importância e credibilidade na sociedade, mas permitam-me afirmar o que qualquer ajudante de pedreiro saberia interpretar: é impossível colocar as telhas se não há tijolos.

 

Marcos Lima de Freitas

Médico e presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN).

 

    

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.

 

 
A saúde e a baleia azul
Ter, 01 de Agosto de 2017 11:00

Alfredo Guarischi*

 

O jogo da baleia azul é um enorme problema que vem preocupando todos os responsáveis por adolescentes. Propondo cinquenta desafios em complexidade crescente, chega a sugerir o suicídio na última etapa.

É possível que esse crime cibernético tenha nascido, em algum ponto da Rússia, como uma notícia falsa (fake news).

Quem estabelece as regras e propõe os desafios é um canalha denominado mentor, uma espécie de líder, geralmente adulto, que ordena a tarefa a ser realizada no dia, exigindo a comprovação com fotos do trabalho feito.

Essa fake news se tornou realidade quando a tarefa número 50, que poderia ser pular do alto de um edifício, foi dessa forma cumprida por uma jovem de 15 anos. Outros adolescentes chegaram ao fim do jogo e de suas vidas, se atirando na frente de um trem em movimento ou se enforcando, por exemplo.

Isso ocorreu na França, Romênia, Inglaterra e outros países, chegando ao Brasil.
Nossa assoberbada, mal remunerada e metralhada polícia tem mais esse desafio a investigar.
Como aqui é o país onde surgiu a ideia de que nunca se viu nada igual, inovamos, mas baseados em notícias verdadeiras.
Isso é que é ser diferente!
Os hospitais públicos estão sucateados. O SUS vem sendo atacado de forma firme, para que se crie um sistema de planos de saúde que jamais darão cobertura adequada.

O Brasil tem mais faculdades de medicina que os EUA e a China, perdendo apenas para a Índia; nos últimos treze anos, nosso governo vem promovendo desenfreada destruição das faculdades de medicina públicas e incentivando a criação de escolas médicas sem qualquer planejamento racional, na maioria das vezes, para atender grupos políticos. De maneira despudorada, sustenta algumas faculdades privadas de fundo de quintal com a oferta de bolsas de estudos com dinheiro público. O valor das mensalidades é estabelecido por essas mesmas empresas de ensino, tornando a medicina o mais lucrativo negócio de ensino superior brasileiro. O correto seria aumentar o número de faculdades públicas ou o número de vagas nas já existentes.

Esse projeto enfraquece a formação profissional, pois o ensino médico exige hospitais-escola e longo treinamento após os seis anos de faculdade, sendo necessária residência médica de três a cinco anos para formar um profissional pleno.

Faltam remédios, e os que compram podem ser como a asparaginase chinesa, usada para o tratamento de crianças com leucemia, que não tem certificação, mas tem impurezas de sobra.

Como eu, a maioria dos médicos há muito vem alertando sobre o que ocorre com o sistema de saúde brasileiro.

Mesmo assim, e diante de tantas notícias verdadeiras, nosso Ministério da Saúde decidiu impor aos brasileiros, principalmente os idosos, o seu jogo da baleia azul.

As tarefas impostas podem piorar ainda mais o que já está muito ruim.

Esse jogo tem que ser proibido e a polícia vai ter que investigar.

 

* Médico, cirurgião geral e oncológico, especialista em Fator Humano. E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

     

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

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A desigualdade social e o futuro da humanidade
Sex, 14 de Julho de 2017 13:09

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*

 

O físico britânico Stephen Hawking, uma das mais brilhantes mentes já conhecidas, tem sido pessimista em suas previsões sobre o futuro. Em recente entrevista à BBC, deu apenas um século à nossa frente para que se encontre um novo planeta onde a espécie humana possa se instalar e sobreviver.  Na sua visão, as alterações climáticas e o crescimento desenfreado da população mundial, entre outros fatores, prenunciam um desfecho apocalíptico para o planeta Terra.

Menos fatalista, mas igualmente sombrio, é o relatório da agência espacial americana (NASA), divulgado recentemente, que aponta sinais de um possível colapso da civilização. Por conta do estudo do Centro Nacional de Síntese Socioambiental, um órgão parceiro da Fundação Nacional de Ciências Norte-Americana, a NASA afirma que a humanidade corre sérios riscos devido à exploração insustentável de recursos naturais e ao aumento da desigualdade na distribuição de renda.

O matemático da Universidade de Maryland (EUA), Safa Motesharrei, um dos responsáveis pelo trabalho, concluiu que a modernidade pode não livrar o homem do caos: "a queda do Império Romano, e também dos impérios Han, Máuria e Gupta (entre outros), assim como tantos impérios mesopotâmios, testemunham o fato de que civilizações baseadas em uma cultura avançada, sofisticada, complexa e criativa também podem ser frágeis e inconstantes".

De acordo com as citações do cientista americano, a superpopulação no planeta (atualmente na casa de 7,2 bilhões de pessoas), as tensões ambientais (mudanças no clima, escassez de água, crise energética etc.) e outros fatores anunciam o declínio da civilização. Ele vai além e inclui com destaque nesta lista a estratificação econômica, vidente na maior profundidade do fosso entre os mais ricos e os mais pobres, sobretudo nos países menos desenvolvidos.

Como ressalta Motesharrei, a desigualdade entre as classes sociais ordena o fim de impérios há mais de cinco mil anos.  Igualmente, o cientista lembra que o desenvolvimento tecnológico contemporâneo aumenta a produção, mas também estimula o consumo em níveis nunca vistos. Pelas conclusões, se todos adotassem o estilo de vida dos americanos seriam necessários cinco planetas para atender às necessidades da população.

Apesar da impossibilidade de exata previsão do futuro, a matemática, a ciência e a história fornecem pistas sobre as perspectivas de evolução da humanidade e, em particular, das sociedades ocidentais. Na visão do economista político Benjamin Friedman, a falência do atual sistema de produção poderia fazer ruir os pilares sobre os quais foi erguida a atual civilização ocidental.

Assim, as ameaças à democracia, às liberdades individuais e à tolerância social anunciam a iminência de um estado distópico, marcado pela disputa por recursos cada vez mais escassos e pelo crescimento da violência nas relações humanas, em todos os níveis. Para Safa Motesharrei, as elites acumulam riqueza, deixando pouco para os menos favorecidos, com consequências negativas para todo o tecido social.

Quase metade da população mundial vive com menos de US$ 3 por dia.  No Brasil, o diagnóstico divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), situa o País no décimo lugar entre os mais desiguais do mundo, com a África do Sul no topo do ranking.

Na América Latina, o Brasil só fica atrás do Haiti, da Colômbia e do Paraguai. O seu percentual de desigualdade de renda (37%) é superior à média da América Latina, incluindo os países do Caribe (34,9%), e o aumento da criminalidade castiga a sociedade brasileira.

Com um total de 59.089 homicídios, o Atlas da Violência 2017, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, calcula uma taxa de 28,9 assassinatos para cada grupo de 100 mil brasileiros, inserindo o Brasil entre as nações mais violentas do mundo.

Os atentados terroristas do planeta nos cinco primeiros meses de 2017 não superaram a quantidade de homicídios registrada no País em 21 dias. Em 498 ataques de grupos extremistas, 3.314 pessoas morreram, enquanto, segundos dados do Ministério da Saúde, no Brasil, cerca de 3,4 mil pessoas foram mortas em três semanas. 

Trata-se de uma guerra silenciosa, acirrada pelas desigualdades econômica e social. De cada 100 pessoas assassinadas, 71 são negras. As regiões Norte e Nordeste são as mais penalizadas e, de forma individual, o maior impacto recai sobre os jovens, que sofrem com o aumento da taxa específica de homicídios em 17,2%, entre 2005 e 2015. Este índice 7,2 pontos percentuais maior do que o indicador nacional no mesmo período.

Diante desse quadro, em seu relatório, o Ipea acusa a "naturalização" do fenômeno do homicídio no Brasil e salienta o "descompromisso por parte de autoridades nos níveis federal, estadual e municipal com a complexa agenda da segurança pública". Essa falta de estrutura repressiva contribui com o recrudescimento da intolerância e do medo, gerando uma percepção de instabilidade social e da banalidade do mal.

No contexto global, quadros semelhantes aliados a outros fatores causais (estrangulamento da produção, desastres ambientais, pressões demográficas, endividamento progressivo dos estados nacionais) têm colocado o mundo numa "Faixa de Gaza".

O alerta de Stephen Hawking sobre a necessidade de um êxodo planetário deve levar a humanidade a reflexões sobre as escolhas racionais – individuais e coletivas – com o objetivo de redução da desigualdade social, do descompasso demográfico, do uso abusivo dos recursos naturais e do aumento da poluição, entre outros. 

Tais opções políticas são difíceis, por vezes onerosas, mas não impossíveis, e se implementadas na prática poderão evitar uma situação de colapso global e conduzir a civilização pelos caminhos de um sustentável desenvolvimento.

Por suas dimensões continentais e riqueza ambiental, o Brasil é responsável perante a humanidade por esforços compatíveis com suas potencialidades no combate às iniquidades sociais e cuidados com o meio ambiente, imprescindíveis à civilização em nosso planeta azul e branco. Afinal, como disse Motesharrei, "nós não podemos esperar para sempre".

 

Palavra do Presidente publicada na edição nº 267 do Jornal Medicina. Acesse aqui a publicação.

 

 
O trabalho invisível e adoecedor dos agentes penitenciários
Seg, 10 de Julho de 2017 11:01

Antônio Geraldo da Silva* e Rosylane Mercês Rocha**


Em recente veiculação nas principais redes de comunicação, o Brasil e o restante do mundo ficaram consternados com a morte de 56 detentos em uma rebelião ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim em Manaus (AM). As autoridades federais e estaduais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Comissão de Direitos Humanos, prontamente manifestaram-se e agiram em resposta ao massacre que ceifou as vidas que estavam sob a guarda do Estado. Foram 17 horas de rebelião em 1º de janeiro, Dia Mundial da Paz e Dia da Fraternidade Universal, ocasião em que vários prisioneiros foram mortos, decapitados e esquartejados e 12 agentes penitenciários ficaram sob posse dos rebeldes.

Dos 12 reféns, seis foram libertados ao longo da noite e o restante na manhã seguinte. O susto foi tão grande que a maioria foi levada à emergência do hospital psiquiátrico da região com sintomas de ansiedade intensa, como insônia, tremores e falta de apetite. Alguns precisaram tomar medicamentos para aliviar as reações causadas pelo medo intenso. Para eles, não existe acompanhamento prévio de equipe multiprofissional, o que é grave. E apesar de todo esse pânico, não foram veiculadas notícias sobre o drama vivido pelos agentes penitenciários. É nesse sentido que trazemos à baila a discussão sobre o trabalho invisível e o sofrimento desses trabalhadores.

A atividade laborativa desses servidores consiste em realizar atendimento às necessidades dos detentos, como: orientação; assistência; guarda e custódia; operação do sistema de veículos; revista nos segregados em celas, pátios e outras dependências; revista dos visitantes, servidores e demais pessoas que adentram nos estabelecimentos; segurança dos profissionais que fazem atendimento aos custodiados; vigilância interna e externa, incluindo as muralhas e guaritas; contenção; escolta armada em cumprimento às requisições das autoridades competentes e nos apoios a atendimento interno e hospitalar e de saídas autorizadas; escolta armada em transferências; assistência em situações de fugas, motins e rebeliões; auxílio na recaptura de foragidos e demais operações especiais. As atividades estão descritas nos editais de concurso público, com jornada de 40 horas semanais em regime de plantão, com salário de R$ 2 mil e exigência de nível superior.

Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), publicado pelo Ministério da Justiça em junho de 2015, a população carcerária do Brasil conta com 607.731 presos, com um custeio anual de R$ 12 bilhões. Esse total representa uma sobrecarga de trabalho gigantesca para o número insuficiente de agentes penitenciários. Para se ter ideia, há uma unidade com 625 detentos que chega a ter apenas três agentes por plantão. Durante as movimentações em que acompanham os detentos – para banho de sol, consultas, recebimento de visitas e idas ao fórum –, os agentes permanecem expostos, sem qualquer equipamento de segurança ou de monitoramento nas dependências. Para exemplificar, com 40 presos em trânsito, um grupo de seis agentes chega a realizar 250 movimentações em um único plantão. A tensão é permanente. O trabalhador precisa estar alerta durante toda a jornada laboral, o que acarreta um nível de estresse altíssimo.

Ao prender os criminosos, o Estado reconhece os riscos que esses sujeitos representam para a sociedade. Na invisibilidade do seu ofício, os agentes penitenciários têm importante papel no processo de ressocialização dos detentos. Todavia, vivenciam o temor por sua própria segurança. Eles também testemunham as condições desumanas dos ambientes prisionais, vivem a frustração de não conseguirem atingir o objetivo no processo de ressocialização e a acompanham constantemente práticas de violência, nos mais variados sentidos, impostas pelo próprio sistema em sua (des)estrutura organizacional.

Para o exercício da atividade de agente penitenciário, há que se fazer uma adaptação de vida que envolve parentes e amigos. A família é orientada a não comentar sobre a profissão do agente e se priva de atividades sociais comuns. Um carro parado à porta ou pessoas estranhas passando por perto são motivo de alerta e medo. Soma-se a isso o terror daqueles que sabem que fazem parte da “lista” dos marcados para morrer por determinação dos líderes das facções. Como trabalhar em condições tão desumanas e viver diariamente sob forte pressão e medo?

Para piorar, em total desrespeito às normas de segurança e saúde no trabalho e ao arrepio da Constituição Cidadã, o agente penitenciário está exposto a riscos reais de adoecimento por enfermidades infectocontagiosas ou por transtornos mentais. Até mesmo o adicional de insalubridade é pago sob ordem judicial, apesar dos laudos técnicos comprovando as condições insalubres de trabalho, uma vez que a profissão nem sequer consta no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (Portaria MTE nº 3.214, de 8 de junho de 1978). Em vários sentidos, o trabalho dos agentes não é visto, não é reconhecido e tampouco é valorado em sua complexidade.

Transtorno misto de ansiedade, síndrome do pânico, depressão, estresse pós-traumático, hipertensão arterial, diabetes mellitus, dor crônica e tuberculose estão entre as principais doenças que acometem os agentes. A ausência de reconhecimento e de sentido de utilidade, o completo desrespeito às normas de segurança e saúde, a falta de assistência médica e psicológica, a insegurança e o alto índice de estresse ocupacional são causas incontestes do adoecimento do agente penitenciário.

É urgente que o Estado adote medidas de saúde e segurança nos presídios e promova assistência à saúde física e mental dos agentes penitenciários, disponibilizando médicos do trabalho, psiquiatras e psicólogos para atendimento necessário a esses profissionais. Chega de ser ausente.


 

* Psiquiatra, superintentende e CEO da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e presidente eleito da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL).

** Médica do trabalho, secretária nacional da International Commission on Occupational Health (ICOH) no Brasil, diretora de legislação da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), presidente da Associação Brasiliense de Medicina do Trabalho e conselheira federal de medicina.

     

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