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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerCFM25/2018IntegraEMENTA: No diagnóstico de morte encefálica é obrigatória a realização do exame de gasometria arterial antes e após o teste de apneia. Deverão ser efetuados ajustes de modalidade de ventilação mecânica, sempre com técnica protetora, para atingir a meta de PaCO2 entre 35 e 45 mmHg antes do teste de apneia.
ParecerCFM23/2018IntegraEMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso.
ParecerCFM22/2018IntegraEMENTA: A entrada de profissionais vinculados a empresas fornecedoras de materiais médicos só deve ser permitida mediante autorização formal do diretor técnico/clínico do estabelecimento hospitalar, com atuação restrita à mesa instrumental, sem acesso ao campo operatório.
ParecerCFM21/2018IntegraEMENTA: Nos eventos científicos de qualquer natureza os profissionais da medicina devem ser identificados como “MÉDICO(A)”, conforme determinam dispositivos éticos e legais.
ParecerCFM20/2018IntegraEMENTA: Não é permitido repetir receitas médicas sem o exame direto do paciente.
ParecerCFM19/2018IntegraEMENTA: Como a hipnose não configura ato médico exclusivo, não compete ao Conselho Federal de Medicina opinar sobre que profissão regulamentada da área da saúde pode utilizar esta técnica.
ParecerCFM18/2018IntegraEMENTA: A perícia médica para fins de concessão de auxílio previdenciário é ato privativo do médico tendo por objeto a determinação de aptidão ou a capacidade laborativa, conforme disciplina a Lei nº12.842/2013.
ParecerCFM17/2018IntegraEMENTA: O aconselhamento genético pode e deve ser feito pelos meios de comunicação eletrônicos à disposição dos profissionais, tendo em vista o escasso número de médicos especialistas em genética médica no Brasil.
ParecerCFM16/2018IntegraEMENTA: Na ocorrência de exposição acidental a material biológico, em situação da excepcionalidade do paciente fonte se encontrar não responsivo, não lúcido e não orientado e, na impossibilidade de se obter contato com familiar ou com seu representante legal e/ou na ausência de suas vontades antecipadas expressas, caberá ao médico tomar a decisão de autorizar a realização do teste rápido e demais testes sorológicos, sem que isto incorra em ilícito ético, resguardando-se o sigilo médico, devendo registrar em prontuário todos os atos praticados.
ParecerCFM15/2018IntegraEMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará.
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